19/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040716-38.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973)ADVOGADO(A): DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (OAB RJ122344) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a gratuidade de Justiça pleiteada, pois o só fato de estar a Embargante em recuperação judicial não comprova que não tenha como arcar com as despesas do processo.

Ademais, nos embargos à execução fiscal, não há custas a serem recolhidas e nem condenação em honorários em razão da inclusão no título executivo do encargo legal substitutivo.

Recebo por tempestivos os Embargos para discussão.

Dê-se vista a(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.

Na oportunidade, deverá especificar, querendo, as provas que pretende produzir.

Após, acerca da impugnação e documentos acostados, manifeste-se a Embargante em 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, especifique, querendo, as provas que pretende produzir.

Tudo feito, venham os autos conclusos para análise da utilidade das provas requeridas ou, em caso de ausência de requerimento neste sentido, para sentença.
22/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:19

Determinada a intimação
13/05/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 21:59

Distribuído por dependência - Número: 50944272620234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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