08/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022449-18.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RICARDO FARINA PAZO BLANCOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)SENTENÇAIII.

Dispositivo Ante o exposto, RATIFICO A DECISÃO DO EVENTO "evento 3, DESPADEC1" e CONCEDO A SEGURANÇA, mantendo os termos da liminar deferida.

Custas Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique(m)-se a autoridade(s) coatora(s).

Intimem-se as partes.

Dê-se ciência ao MPF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09).

Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/08/2025 00:06

Concedida a Segurança
11/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:10

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:07

Juntada de Petição
20/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:51

Determinada a intimação
19/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 16:18

Juntada de Petição
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 17:23

Juntada de Petição
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/04/2025 16:10

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 20:00

Concedida em parte a Medida Liminar
20/03/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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