09/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013651-85.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: MARIA CLARA DE LIMA REBELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)RECORRENTE: LEONARDO FERREIRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

TERMO INICIAL. habilitação tardia de ABSOLUTAMENTE INCAPAZ QUANDO DO ÓBITo, ocorrido após a alteração do art. 74 da Lei 8.213/91. REQUERIMENTO PROTOCOLADO APÓS O PRAZO DE 180 DIAS.

TERMO INICIAL DEVE ser na der. tese fixada pelA TNU. a atual redação do art. 74 não afeta o direito à Previdência, não é incompatível com o art. 103 e nem há antinomia com o Código Civil. diferenciação entre o aspecto patrimonial das prestações e o núcleo essencial do direito à pensão ou ao auxílio reclusão.

SENTENÇA maNTIda.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.
05/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 12:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5013651-85.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 159) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARIA CLARA DE LIMA REBELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) RECORRENTE: LEONARDO FERREIRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/08/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 11:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/09/2025 14:00 Sequencial: 159
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
14/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 02:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 15:56

Juntada de Petição
07/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 13:29

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
23/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 16:57

Juntado(a)
20/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 12:56

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
03/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 13:04

Determinada a citação
17/12/2024 22:35

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 12:26

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/09/2024 21:44

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/08/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:00

Determinada a intimação
28/08/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2024 16:17

Despacho
24/05/2024 20:26

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/04/2024 12:56

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:02

Determinada a intimação
21/02/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/11/2023 14:23

Juntada de Petição
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:39

Determinada a intimação
20/10/2023 11:03

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 10:29

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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