09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003314-15.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARCIO DE BASTOS LEUZZIADVOGADO(A): DANIEL DAVI DE SOUZA (OAB RJ260004)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB RJ154706) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

MARCIO DE BASTOS LEUZZI ajuíza ação pelo rito da Lei nº 10.259/01 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Postula a concessão do benefício de aposentadoria por por tempo de contribuição, com o pagamento de parcelas atrasadas.

Compulsando o feito para fins de sentença, constato que não se encontra apto para julgamento.

Verifica-se que a análise do requerimento pela autarquia foi efetivado pelo sistema de reconhecimento automático, não sendo informado o tempo de contribuição efetivamente reconhecido, havendo apenas uma simulação de tempo de contribuição com base nos dados que estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (evento 1, PROCADM10).

Assim, não há nas cópias do procedimento administrativo anexado o extrato de tempo de contribuição do sistema Prisma utilizado no indeferimento do benefício.

Verifico também que na petição inicial a parte autora alega que - na data do requerimento administrativo - já teria o tempo de contribuição suficiente para concessão do benefício pleiteado.

Todavia, não especificou o tempo de contribuição atingido, tampouco quais períodos contributivos não teriam sido considerados pelo INSS na simulação apresentada, sendo a inicial extremamente genérica nesses pontos.

Assim, a fim de delimitar a controvérsia, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a contagem do tempo de contribuição da parte autora do sistema Prisma até a DER (15/02/2024).

Cumprido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, detalhadamente, a relação dos vínculos, períodos contributivos e/ou contribuições previdenciárias (bem como as respectivas competências) não reconhecidas/os pelo INSS, cotejando os períodos que entende que deveriam ter sido reconhecidos com os períodos indicados no demonstrativo apresentado, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere e o evento dos autos em que se encontra o documento que lhes certifica a existência, sob pena de julgamento conforme o estado em que se encontra.

Após, dê-se nova vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, se manifestar.

Ao final, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
04/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003314-15.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARCIO DE BASTOS LEUZZIADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB RJ154706) ATO ORDINATÓRIO Para fins de vista às partes, remeti o trecho de despacho abaixo para publicação/intimação: "(...)dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias."
23/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 10:19

Juntada de Petição
22/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:50

Determinada a intimação
06/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:53

Determinada a intimação
07/01/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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