31/07/2025 07:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145136-76.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME DIAS DE ALMEIDA)
29/06/2025 18:53

Baixa Definitiva
29/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-57 processada no TRF2 com o no. 51451367620254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)
29/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-57 processada no TRF2 com o no. 51451367620254029666/TRF (GUILHERME DIAS DE ALMEIDA)
26/06/2025 16:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-57
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000227-87.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GUILHERME DIAS DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES (OAB ES021282)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 20 A 24/05/2024.

Evento 32: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES, no percentual de 20% (vinte por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 32 (evento 32, CONHON2).

A parte autora apresentou cálculos no Evento 19 (evento 19, PLAN2).

A União - Fazenda Nacional informa que não apresentará impugnação, não se opondo à homologação, conforme petição do Evento 31 (evento 31, PET1).

Tendo em vista a manifestação da executada, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 19.

Intimem-se.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
23/05/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-57
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:25

Decisão interlocutória
22/05/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição
18/03/2025 08:06

Juntada de Petição
07/03/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:12

Determinada a intimação
11/12/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/12/2024 21:24

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 09:17

Juntada de Petição
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/04/2024 16:34

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
01/02/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/01/2024 10:40

Juntada de Petição
11/01/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:29

Determinada a citação
11/01/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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