STJ - 0170493-45.2017.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0170493-45.2017.4.02.5101/RJEXEQUENTE: REGINA ANDREA ALVES PEQUENOADVOGADO(A): DANIELLE BRAGA AMARAL (OAB RJ134079)SENTENÇA
Por outro lado, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação ao promover o pagamento, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC.
Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, baixe-se imediatamente o presente processo, sem vista as partes. -
26/05/2021 13:58
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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26/05/2021 13:58
Transitado em Julgado em 26/05/2021
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30/03/2021 05:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021
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29/03/2021 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/03/2021 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021
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27/03/2021 13:30
Conhecido o recurso de REGINA ANDREA ALVES PEQUENO e provido
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12/03/2021 10:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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12/03/2021 10:01
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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03/03/2021 13:33
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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