03/09/2025 10:25

Baixa Definitiva
03/09/2025 10:24

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/08/2025 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 14:11

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002330-49.2024.4.02.5108/RJAUTOR: FILIPE DE PAULA TEIXEIRAADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para: Declarar a anulação da consolidação da propriedade em nome do Agente Financeiro, relativamente ao imóvel objeto da ação, Matrícula nº 4692 (evento 1, anexo 6), nos termos da fundamentação; Determinar ao réu que apresente planilha de débitos concernentes ao financiamento, bem como o descritivo de valores pagos pelo autor; Custas ex lege.

Condeno a parte ré nos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Oficie-se ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Iguaba Grande, comunicando-o a respeito da presente sentença.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
07/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 18:58

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
03/02/2025 18:32

Juntada de Petição
20/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:45

Despacho
18/12/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 19:41

Juntada de Petição
01/10/2024 10:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065465120244020000/TRF2
12/09/2024 09:32

Juntada de Petição
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 16:44

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/08/2024 18:06

Juntado(a)
15/08/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065465120244020000/TRF2
14/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:58

Despacho
12/08/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2024 14:14

Juntada de Petição
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065465120244020000/TRF2
15/05/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065465120244020000/TRF2
10/05/2024 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
09/05/2024 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 16:36

Expedição de ofício
07/05/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 16:16

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/05/2024 09:26

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005053-59.2024.4.02.5005

Neuza Maria Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003708-95.2023.4.02.5004

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5043505-44.2024.4.02.5101

Valfrido Silva de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2024 21:49

Exibir Processo

Processo nº 5004946-33.2025.4.02.5117

Larice Soares de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Araujo Roque

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006798-83.2024.4.02.5002

Nair Herminio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 18:03

Exibir Processo