09/09/2025 10:38

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:37

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005053-59.2024.4.02.5005/ESAUTOR: NEUZA MARIA RIBEIROADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:51

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/12/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 21:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEUZA MARIA RIBEIRO <br/> Data: 26/11/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99
23/10/2024 14:56

Despacho
23/10/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 18:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/10/2024 15:24

Juntada de Petição
22/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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