13/08/2025 11:27

Juntada de Petição
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004183-14.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA FILOMENA FERREIRA RIBEIRO HENRIQUESADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 98, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:30

Determinada a intimação
22/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/03/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/03/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2025 16:13

Juntada de Petição
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/01/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:32

Determinada a intimação
24/01/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/01/2025 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/01/2025 18:40

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
07/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/12/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:19

Homologada a Transação
05/12/2024 13:01

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/11/2024 16:36

Expedição de ofício
12/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/11/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/11/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/11/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/11/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:10

Determinada a intimação
05/11/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:02

Juntado(a)
30/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:26

Determinada a intimação
30/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/07/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/07/2024 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/07/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:18

Intimado em Secretaria
19/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA FILOMENA FERREIRA RIBEIRO HENRIQUES <br/> Data: 11/10/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro
19/07/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:32

Determinada a intimação
17/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 23
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 16:45

Juntada de Petição
28/05/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:21

Juntada de Petição
27/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2024 19:29

Juntada de Petição
22/05/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 19:10

Determinada a citação
20/05/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:39

Determinada a intimação
26/04/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:09

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2024 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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