14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002286-48.2024.4.02.5005/ES AUTOR: SANDRA MARIA MARTINS RIBEIROADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ingressou em juízo objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Em sua peça inicial, informou ter contribuído por 31 anos, 03 meses.

Administrativamente, todavia, apurou-se apenas 29 anos, 10 meses e 24 dias (evento 6, DOC3).

A diferença no total contributivo refere-se às competências de 04/2006, 04/2008, 07/2009 e 11/2009, nas quais houve recolhimento extemporâneo por parte do tomador de serviços.

Intime-se, pois, a demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos termos do art. 19-B do Dec. nº 3.048/99, juntar documentos a demonstrar a prestação de serviços supostamente realizados à empresa ILHA DOS ANJOS - CONFECÇÕES E ARMARINHOS LTDA, a fim de validar as contribuições recolhidas.

Com a apresentação dos documentos, intime-se o INSS para deles manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.
12/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
12/03/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
19/12/2024 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
11/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 13:47

Determinada a citação
24/05/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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