TRF2 - 5007197-49.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007197-49.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: CARINA CRISTIANE SOUZA DE ANDRADEADVOGADO(A): LUANA OLIVEIRA DA COSTASENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto já que a autoridade impetrada procedeu à análise do requerimento administrativo e deferiu o benefício.
Condeno a autoridade coatora ao ressarcimento das custas processuais em atenção à causalidade, aplicando, por analogia o artigo 85, §10º do CPC.
Sem honorários advocatícios, artigo 25 da Lei 12.016/2009, Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. -
12/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 16:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/02/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/02/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:30
Despacho
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10/02/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 15:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO21S)
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07/02/2025 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02F)
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07/02/2025 15:38
Alterado o assunto processual
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05/02/2025 21:08
Declarada incompetência
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05/02/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2024 17:44
Juntada de Petição
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/12/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2024 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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27/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:39
Determinada a intimação
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27/11/2024 11:19
Juntado(a)
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27/11/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 22:58
Não Concedida a Medida Liminar
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11/11/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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