18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111
17/09/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/09/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006243-91.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: NICERIA GABRIELA DA FONSECAADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957) DESPACHO/DECISÃO Restou esclarecido estarem os cálculos apresentados nos autos em consonância com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (evento 99, CERT1).

Desta feita, acolhendo a manifestação da requerida de evento 81, PET1 e evento 98, PET1, determino que se expeça(m) o(s) devido(s) ofício(s) requisitórios - Requisições de Pagamento de Pequeno Valor - RPVs, com base na conta apresentada no evento 81, OUT2, observando-se as deduções e renúncia já consignadas no evento 88, DESPADEC1.
16/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
16/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-46
16/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2025 16:51

Determinada a intimação
10/09/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntado(a) - 10/09/2025 10:23:57)
10/09/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/09/2025 10:23:58)
10/09/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/09/2025 10:23:58)
10/09/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 09:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006243-91.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: NICERIA GABRIELA DA FONSECAADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar o cadastramento dos requisitórios no sistema processual, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, discriminar o cálculo de evento 81, OUT2, informando especialmente (Art. 6º, V, VI e XII da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do CNJ1): a) O valor dos juros de poupança constantes no cálculo (até 12/2021); b) O valor da SELIC constante no cálculo (a partir de 12/2021: data entrada em vigor da EC 113/2021); c) Os rendimentos recebidos acumuladamente para imposto de renda (RRA).

Em suma, considerando o início do benefício - DIB, deverá apresentar planilha que contemple os lançamentos dos valores originários e totais, permeados dos valores dos juros de poupança (até 11/2021), se aplicável à natureza do benefício, e SELIC (a partir de 12/2021) ou que permita extraí-los, nos moldes daquela apresentada na simulação inicial - verificação de teto - de evento 81, OUT3, sobrevindo a coluna "valor dos juros" devidamente alimentada e com reflexo nos demais dados, possibilitando-se também a exibição e conferência dos anos-calendário anteriores e atual e número de meses a que se refere a conta (RRA), de modo que também se tenha claro como se deu a composição dos valores.

Com a juntada das informações, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios. 1.

Resolução Nº 303 de 18/12/2019(...)Art. 6o No ofício precatório constarão os seguintes dados e informações:V – valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, e o correspondente valor; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)VI – a data-base utilizada na definição do valor do crédito; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)XII – número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei n. 7.713/1988; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)
12/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:01

Determinada a intimação
08/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:25

Despacho
08/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/04/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/04/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 14:13

Transitado em Julgado
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/06/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICERIA GABRIELA DA FONSECA <br/> Data: 04/07/2024 às 16:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear
16/05/2024 14:29

Despacho
16/05/2024 07:24

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 07:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2024 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
26/01/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
23/01/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/01/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/12/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:47

Determinada a intimação
19/12/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/12/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:11

Decisão interlocutória
14/12/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:07

Determinada a intimação
24/10/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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