02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
25/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017743-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RITA DE CASSIA AMORIM BARBOSAADVOGADO(A): JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS (OAB ES037868)ADVOGADO(A): KAIQUE LOPES DO NASCIMENTO (OAB ES041075)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE (OAB ES037461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
14/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:56

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
03/07/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:03

Juntada de Petição
01/07/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 13:16

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 02:09

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01S para ESVITJE02F)
26/06/2025 18:50

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
24/06/2025 14:59

Despacho
23/06/2025 11:00

Juntada de Petição
23/06/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069202-33.2025.4.02.5101

Vinicius Wilebaldo Vaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002679-24.2025.4.02.5106

Andreia de Cassia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5131017-02.2023.4.02.5101

Jorgelina Moreira Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5131017-02.2023.4.02.5101

Jorgelina Moreira Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Gardelina Paes Amorim

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5042521-31.2022.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Viacao Sampaio LTDA

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo