TRF2 - 5000615-93.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000615-93.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VIVIANE ALVES MARTINSADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)REQUERENTE: VANESSA MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)REQUERENTE: LAURA MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)REQUERENTE: JEFFERSON MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)REQUERENTE: JAYNE MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
17/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 14:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
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17/09/2025 07:37
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000615-93.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: VIVIANE ALVES MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)RECORRIDO: VANESSA MARTINS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)RECORRIDO: LAURA MARTINS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)RECORRIDO: JEFFERSON MARTINS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)RECORRIDO: JAYNE MARTINS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS.
Sem custas, em face da isenção legal de que goza o réu.
Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, aplicando-se o critério previsto na súmula 111 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48
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24/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 202
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25/02/2025 17:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/02/2025 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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13/02/2025 12:31
Juntada de Petição
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04/02/2025 11:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/02/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 31, 30 e 29
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
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09/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
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27/11/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
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12/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 13:51
Julgado procedente o pedido
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08/08/2024 09:01
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 08:14
Juntada de Petição
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2024 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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06/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2024 14:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/03/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 4 e 8
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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28/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 14:10
Determinada a intimação
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28/02/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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