25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103021-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISABELLA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR TEIXEIRA (OAB RJ228019) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
15/08/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:54

Determinada a intimação
14/08/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 13:45

Determinada a citação
10/12/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008473-14.2025.4.02.5110

Marcos Vinicius Dalmeida Rodrigues

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Livia Caetano Elguesabal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5112925-39.2024.4.02.5101

Joao Patricio Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013848-30.2024.4.02.5110

Elson Menezes de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Alhadef dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013848-30.2024.4.02.5110

Elson Menezes de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Alhadef dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5029816-30.2024.4.02.5101

Lauro da Costa Martins Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2024 15:56

Exibir Processo