TRF2 - 5112925-39.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOAO PATRICIO BEZERRA

CPF *52.***.*01-72

Advogados

RODRIGO BEZERRA VIEIRA

OAB: 239946/RJ

CPF *11.***.*43-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 20:11

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 26/08/2025 07:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112925-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PATRICIO BEZERRAADVOGADO(A): RODRIGO BEZERRA VIEIRA (OAB RJ239946) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

    Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

    Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas.  No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.

    Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem.  1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência  1.1.2.1.

    Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.

    Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

    Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.  4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

    Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

    Formalizada a aceitação, cancele-se a audiência (quando designada) e venham os autos conclusos para homologação. 5.1 Havendo interesse de menor, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o acordo celebrado entre as partes. 6.

    Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

    Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

  • 19/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 19/08/2025 13:51

    Despacho

  • 18/08/2025 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2025 17:55

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO45F para CEJUSCRIOA)

  • 15/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112925-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PATRICIO BEZERRAADVOGADO(A): RODRIGO BEZERRA VIEIRA (OAB RJ239946) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos ao Centro de Conciliação da Capital do Rio de Janeiro (CESOL-RJ), para realização da audiência.    

  • 14/08/2025 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2025 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2025 15:24

    Determinada a intimação

  • 14/08/2025 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 31/05/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 05:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/03/2025 12:22

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 12/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 12/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/02/2025 13:31

    Determinada a citação

  • 11/02/2025 23:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/12/2024 16:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/12/2024 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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