03/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 44
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
13/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032345-31.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)EMBARGANTE: JOAO GILBERTI SARTORIOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)EMBARGANTE: JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, de acordo com a fundamentação, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR1, para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 0010038-19.1997.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
12/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 10:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
08/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
19/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:01

Determinada a intimação
19/02/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
17/12/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
02/12/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 13:33

Determinada a intimação
02/12/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
07/10/2024 09:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010038-19.1997.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
03/10/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2024 16:30

Determinada a intimação
27/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 11:42

Distribuído por dependência - Número: 00100381919974025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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