21/07/2025 12:34

Juntada de Petição
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006967-66.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GELSON DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 60, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:36

Determinada a intimação
22/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
23/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:22

Determinada a intimação
23/01/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIT07
23/01/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2024 12:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2024 23:59 Sequencial: 146
25/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
25/04/2022 10:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/04/2022 10:17

Juntada de Petição
20/04/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/04/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/04/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2022 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/04/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2022 08:57

Recebido o recurso de Apelação
01/04/2022 07:55

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/03/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/02/2022 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/02/2022 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/02/2022 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/02/2022 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2022 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2022 07:41

Julgado procedente o pedido
12/08/2021 15:44

Juntada de Petição
11/08/2021 10:13

Conclusos para julgamento
11/08/2021 10:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
11/08/2021 10:06

Juntada de Petição
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/07/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2021 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2021 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2021 08:34

Determinada a citação
21/07/2021 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/07/2021 16:48

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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