15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008043-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO JULIO SILVA FILHOADVOGADO(A): TALITA THOMAZ VIEIRA BAETA NEVES (OAB ES014721)ADVOGADO(A): OSVALDO HULLE (OAB ES012361)ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA (OAB ES016631) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de complementação de documentos para elucidação da lide quanto ao tempo de contribuição de 05/03/1998 a 31/05/2004.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar documento emitido pela Prefeitura Municipal de Serra comprovando que o período de labor da autora, qual seja de 05/03/1998 a 31/05/2004, não foi utilizado para fins de aposentadoria no RPPS do município.

Cumprindo, o(a) autor(a), a determinação acima, dê ciência às partes rés para se manifestarem, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca dos documentos juntados.

Após, retornem-me os autos conclusos.
13/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 11:17

Juntada de Petição
07/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 16:05

Decisão interlocutória
15/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESSER01S)
31/03/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2025 12:53:04)
28/03/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006722-25.2025.4.02.5002

Maria Aparecida Ribeiro Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samira Tavares Pimentel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072881-41.2025.4.02.5101

Levi Henrique Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jesse Ramalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002980-83.2025.4.02.5004

Gabryel Garcia Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caio Santos de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004514-64.2022.4.02.5005

Cintia Maria Favorette

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 5024298-34.2025.4.02.5001

Lucas Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo