24/07/2025 08:06

Juntada de Petição
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007574-74.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: TANIA DA CONCEICAO CARVALHOADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 40, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:36

Determinada a intimação
22/05/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 09:31

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/01/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Determinada a intimação
24/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/01/2025 18:33

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
04/12/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 11:04

Homologada a Transação
26/11/2024 18:00

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 13:10

Determinada a citação
25/09/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:51

Determinada a intimação
05/08/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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