07/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 11:41

Determinada a citação
25/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067078-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA REGINA MOSS DE MIRANDA RAPOSOADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA HOSKEN (OAB RJ245988) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão da aposentadoria, com o reconhecimento do tempo de serviço como especial exercido no período de 01/02/2001 a 18/03/2008.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos.
08/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Determinada a intimação
07/08/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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