15/08/2025 10:45

Baixa Definitiva
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010400-22.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO DE JESUSADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423) DESPACHO/DECISÃO Evento 97: indefiro.

A requisição de pagamento deste feito foi depositada, sem bloqueio, tendo o causídico inclusive informado que está de posse de referidos valores, e pretende que este Juízo autorize o depósito judicial deles, para que seja dada a devida destinação dos valores.

Ocorre que tal procedimento não é de competência da Justiça Federal, uma vez que já foi realizado o devido saque do RPV.

Nesse contexto, cabe à Justiça Estadual, e não a este Juízo, apreciar o pedido de habilitação dos sucessores.

Intime-se.

Após, nada mais havendo, arquive-se.
13/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:23

Determinada a intimação
13/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/08/2025 10:14

Juntada de Petição
25/12/2024 12:03

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:33

Juntada de Petição
29/11/2024 02:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106389-91.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/11/2024 02:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106388-09.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ FELIPE DA CONCEICAO DE JESUS)
20/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-72 processada no TRF2 com o no. 51063899120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
20/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-72 processada no TRF2 com o no. 51063880920244029666/TRF (CAIO CAMPANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-72 processada no TRF2 com o no. 51063880920244029666/TRF (LUIZ FELIPE DA CONCEICAO DE JESUS)
15/10/2024 16:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-72
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/10/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/09/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/09/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/09/2024 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-72
25/09/2024 15:56

Despacho
25/09/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
18/09/2024 14:08

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/08/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:07

Juntada de Petição
30/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 17:15

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
30/07/2024 15:21

Juntada de Petição
30/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/06/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/06/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024 14:41

Conclusos para julgamento
07/03/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 10:59

Juntada de Petição
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/02/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
26/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
02/09/2023 08:25

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
02/09/2023 07:23

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:25

Conclusos para julgamento
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:47

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2023 14:43

Juntada de Petição
28/06/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/05/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/05/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/05/2023 10:16

Juntada de Petição
16/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO DE JESUS <br/> Data: 14/06/2023 às 10:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 31
05/05/2023 16:05

Juntada de Petição
05/05/2023 15:39

Juntada de Petição
25/04/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2023 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 09:22

Determinada a citação
10/04/2023 20:08

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 17:20

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2023 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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