TRF2 - 5001983-13.2019.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001983-13.2019.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: HENRIQUE JOSE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo autor, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com observância do artigo 1008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 15
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24/07/2025 17:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/10/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/10/2021 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/10/2021 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/10/2021 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2021 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2021 12:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/07/2020 18:12
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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15/07/2020 18:51
Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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01/07/2020 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2020 13:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2020 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2020 19:07
Ato ordinatório praticado
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12/06/2020 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/06/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2020 07:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2020 18:17
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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04/11/2019 14:02
Autos com Juiz para Sentença
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29/10/2019 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2019 09:12
Juntada de Petição
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13/09/2019 11:30
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2019 01:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2019 01:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2019 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2019 15:25
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2019 15:25
Despacho/Decisão - Determina Citação
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09/09/2019 15:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/09/2019 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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