17/09/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001923-85.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ROSA PIMENTEL MELOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ162550) ATO ORDINATÓRIO Intimo à partes autora, para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
03/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001923-85.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ROSA PIMENTEL MELOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ162550) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte relata desconto indevido em sua aposentadoria por idade (NB: 220.572.631-0), sob a rubrica 203 e descrição "consignação", além do não recebimento de valores atrasados referentes ao período entre a DER (12/03/2025) e a concessão (15/05/2025) do benefício.

Requer, portanto, a devolução em dobro dos valores descontados, bem como o pagamento daqueles atrasados.

Intime-se a parte autora para apresentar termo de renúncia do valor excedente a 60 salários-mínimos para fins de fixação da competência do JEF, no prazo de 10 dias.

Havendo poderes específicos outorgados em procuração que permitam a renúncia expressa por parte do causídico, faculto tal modalidade de declaração/petição.

Defiro a gratuidade de justiça.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Indefiro, por ora, a medida antecipatória pleiteada, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

Intime-se a AADJ/Petrópolis para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do processo administrativo da parte autora.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
15/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/08/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:00

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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