TRF2 - 5000371-67.2024.4.02.5003

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEONICE DA ROCHA FERREIRA

CPF *80.***.*78-44

Advogados

ADENILSON VIANA NERY

OAB: 007025/ES

CPF *58.***.*99-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 08/09/2025 17:21

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/08/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 18/08/2025 12:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/08/2025 11:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

  • 18/08/2025 11:51

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2025 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2025 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000371-67.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CLEONICE DA ROCHA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2025 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2025 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 24/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 25

  • 07/11/2024 18:11

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/11/2024 13:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 29/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/10/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/09/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/09/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/09/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2024 07:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/05/2024 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/02/2024 14:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/02/2024 09:22

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 15:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/02/2024 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006759-93.2023.4.02.5108

Cleir de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009806-68.2024.4.02.5002

Aylsa Maria Pereira Schmid

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5005938-70.2024.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

Mega Lider Distribuidora Comercio e Serv...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031825-71.2024.4.02.5001

Sonia Regina Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5007830-33.2023.4.02.5108

Alexandre Domingos Correia Esteves

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo