TRF2 - 5035225-30.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035225-30.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: EDIR STOFFEL MESSIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA BENFICA (OAB ES034458) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a Autarquia Federal Previdenciária na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 30
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/12/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/11/2024 21:58
Juntada de Petição
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05/11/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/11/2024 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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16/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 14:33
Julgado procedente o pedido
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13/06/2024 17:18
Juntado(a)
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02/04/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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29/03/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 18:02
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 26/03/2024 13:00. Refer. Evento 13
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/03/2024 16:29
Juntada de Petição
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/02/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/02/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 20:47
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 26/03/2024 13:00
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02/01/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/11/2023 13:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/11/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/09/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 09:08
Determinada a intimação
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12/09/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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