TRF2 - 5004231-10.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 18:41
Juntada de Certidão
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15/08/2025 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/08/2025 17:05:12)
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15/08/2025 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Disponibilizado no DJEN - 15/08/2025 02:02:00)
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15/08/2025 18:21
Retirado de pauta
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15/08/2025 18:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/08/2025 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Prejudicado o recurso - 14/08/2025 15:15:21)
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004231-10.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALCINEIA DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER o recurso inominado interposto pela autora.
Ante a possibilidade de aplicar o tema STJ nº 629, com a observância do tema STF nº 350, anulo a sentença do evento 32, SENT1 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO, conforme a fundamentação acima.
Fica prejudicado o mérito recursal.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, ante a prejudicialidade de análise do mérito recursal, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 33
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10/10/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/10/2024 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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25/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 09:15
Julgado improcedente o pedido
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14/06/2024 11:18
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 11:18
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/06/2024 16:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2024 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 14:20
Determinada a intimação
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12/03/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 18:50
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 12/06/2024 14:20
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21/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/02/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/02/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2023 18:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/12/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 19:00
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2023 19:00
Não Concedida a tutela provisória
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17/10/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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