10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002848-25.2022.4.02.5103/RJ RÉU: EDIFICAR ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): CAMILA MONTEIRO GONZALEZ (OAB RJ211533)ADVOGADO(A): MARIO ASSIS GONCALVES FILHO (OAB RJ167524) DESPACHO/DECISÃO A perita ALBA DA COSTA PERESapresentou proposta de honorários periciais, no valor de R$ 5.000,00 ( evento 90).

Intimadas, as partes não impugnaram a referida proposta.

Intimada a comprovar o depósito judicial dos honorários, a ré requereu a gratuidade de justiça.

Ou, o parcelamento dos honorários periciais homologados, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC/15.

No evento 113, a ré EDIFICAR ENGENHARIA LTDA juntou declaração de imposto de renda a fim de que seja concedida a gratuidade de justiça ou, subsidiariamente, o parcelamento dos honorários periciais.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00.

Consta do Balanço Patrimonial que a ré EDIFICAR ENGENHARIA LTDA possui patrimônio líquido de R$ 3.335.007,53 ( Anexo 6, pág. 1, evento 113).

Considerando que o patrimônio líquido é o que sobra quando se subtrai o que se deve do que se possui e que a ré possui patrimônio líquido de R$ 3.335.007,53, INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Defiro à ré EDIFICAR ENGENHARIA LTDA o parcelamento dos honorários periciais em 4 (quatro) parcelas mensais de R$ 1.000,00.

Intime-se a ré EDIFICAR ENGENHARIA LTDA para efetuar o pagamento da 1ª parcela.

Prazo: 15 dias.

Ressalto que as parcelas remanescentes deverão ser depositadas na mesma data, nos meses subsequentes.

Suspenso o processo pelo prazo de 4 meses.

Efetivado o pagamento de todas as parceles, INTIME-SE a perita ALBA DA COSTA PERESpara apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo pedido de esclarecimentos, INTIME-SE a perita para complementar o laudo, em 30 dias; e dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, providencie a secretaria o pagamento dos honorários periciais, expedindo-se o competente alvará de levantamento; e retornem conclusos para sentença.

Vale ressaltar que não cabe a fixação de honorários pela tabela de AJG, uma vez que as partes não são beneficiárias da gratuidade de justiça.
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:41

Decisão interlocutória
12/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 12:34

Juntada de Petição
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:34

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:10

Decisão interlocutória
08/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 14:16

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/02/2025 13:25

Juntada de Petição
09/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 20:08

Decisão interlocutória
13/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/11/2024 11:12

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/10/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:15

Decisão interlocutória
30/10/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/09/2024 00:11

Juntada de Petição
17/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:47

Decisão interlocutória
16/09/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:47

Decisão interlocutória
23/07/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/06/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2024 10:52

Juntada de Petição
11/06/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO MORAES DIAS - EXCLUÍDA
02/05/2024 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO GUEDES DE SOUZA - EXCLUÍDA
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/03/2024 12:08

Juntada de Petição
11/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/03/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 21:39

Decisão interlocutória
08/03/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/02/2024 13:10

Juntada de Petição
23/01/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:54

Decisão interlocutória
07/01/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/11/2023 17:56

Juntada de Petição
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/10/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/10/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:36

Decisão interlocutória
16/10/2023 11:47

Alterado o assunto processual
16/10/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:42

Juntada de Petição - (p084386 - CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC para p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO)
26/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/07/2023 23:16

Juntada de Petição
24/07/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/07/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2022 12:08

Conclusos para julgamento
14/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/09/2022 22:21

Juntada de Petição
22/08/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2022 21:52

Juntada de Petição
27/06/2022 21:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
15/06/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 11:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
16/05/2022 18:17

Expedição de Mandado
16/05/2022 15:36

Determinada a citação
29/04/2022 10:13

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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