TRF2 - 5000385-54.2024.4.02.5002

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

ALZEIR MOURA MEIRELES

CPF *52.***.*87-49

Advogados

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB: 021611/ES

CPF *19.***.*10-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000385-54.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ALZEIR MOURA MEIRELES (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para determinar a averbação da atividade rural (segurado especial) de 23/02/1982 a 22/07/1983, devendo integrar o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, exceto para carência, nos termos da fundamentação supra.

    Extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento de tempo rural de 18/04/1971 a 17/04/1975.

    Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 13 de agosto de 2025.

  • 13/08/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 16:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 24/07/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 576

  • 23/07/2025 16:19

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 18:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/06/2025 12:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 21/05/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/05/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/05/2025 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 08/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/04/2025 09:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/04/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/04/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2025 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2025 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 26/03/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/03/2025 16:15

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 16:13

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 20/03/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2025 10:01

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2024 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/07/2024 15:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/06/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/06/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 10:30

    Determinada a intimação

  • 21/05/2024 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/03/2024 17:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000386-39.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 07/03/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 27/02/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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