02/09/2025 15:40

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105260-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HILTON DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES (OAB RJ175946)SENTENÇA12.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 13.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 14.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 15.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 16.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 17.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 23:11

Juntada de Petição
27/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 17:48

Juntada de Petição
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 07:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:40

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HILTON DOS SANTOS <br/> Data: 05/02/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BA
15/01/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2024 20:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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