TRF2 - 5000064-10.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000064-10.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
03/09/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 09:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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03/09/2025 09:36
Transitado em Julgado
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03/09/2025 06:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000064-10.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA LUCIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela parte autora.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995, e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor global atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita já deferida, no teor do despacho de evento 3, DESPADEC1.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2° e 3°, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 37
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17/01/2025 15:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/01/2025 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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09/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 13:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/05/2024 12:44
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 06:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 11:57
Determinada a intimação
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20/02/2024 09:40
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/01/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 16:24
Determinada a intimação
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11/01/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/01/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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