TRF2 - 5006133-04.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:12
Baixa Definitiva
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05/09/2025 12:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
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05/09/2025 12:38
Transitado em Julgado
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05/09/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006133-04.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JUSCELINA PINHEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela autora.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, de acordo com o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES).
Suspendo a cobrança em relação à autora, tendo em vista o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 38
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22/10/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/10/2024 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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12/09/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
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27/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 16:50
Julgado procedente o pedido
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11/07/2024 14:12
Juntada de Petição
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28/06/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 15:04
Juntada de peças digitalizadas
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25/01/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/12/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2023 15:35
Determinada a intimação
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08/12/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 15:27
Juntada de Petição
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22/09/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/09/2023 16:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/09/2023 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2023 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 05/09/2023 13:19:12)
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04/09/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 14:56
Determinada a intimação
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01/09/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:05
Não Concedida a tutela provisória
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11/07/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 15:16
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
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26/06/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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