TRF2 - 5039606-81.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 18:41
Juntada de Certidão
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15/08/2025 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/08/2025 17:06:09)
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15/08/2025 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Disponibilizado no DJEN - 15/08/2025 02:02:01)
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15/08/2025 18:21
Retirado de pauta
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15/08/2025 18:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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15/08/2025 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Não conhecido o recurso - 14/08/2025 15:15:22)
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039606-81.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PAULO ROBERTO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): THAMIRIS VIANA QUEIROZ (OAB ES025845)ADVOGADO(A): MARCELLA SACHT MATTOS (OAB ES028640) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora, ex vi, inciso III, artigo 932 com combinação do inciso II, do artigo 1.011, todos do CPC, com observância dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, por ofensa ao tema STF nº 350.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 8, DESPADEC1, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 41
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02/04/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/04/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/04/2025 13:04
Juntada de Certidão
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31/03/2025 17:22
Juntada de Petição
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31/12/2024 11:37
Juntada de Petição
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31/12/2024 11:37
Juntada de Petição
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25/11/2024 18:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/11/2024 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/10/2024 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/09/2024 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 22:18
Julgado improcedente o pedido
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25/09/2024 22:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Julgado procedente em parte o pedido - 25/09/2024 22:12:31)
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25/09/2024 22:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/09/2024 22:12:31)
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25/09/2024 22:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/09/2024 22:12:31)
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18/07/2024 20:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2024 17:20
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2024 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 12:04
Determinada a citação
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22/01/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 22:35
Despacho
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10/11/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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