TRF2 - 5040954-37.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:53
Baixa Definitiva
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10/09/2025 13:19
Despacho
-
10/09/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 07:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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10/09/2025 07:16
Transitado em Julgado
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5040954-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FLAVIANA PEREIRA RUFINO CASSIMIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA SOARES JABUR (OAB ES013392) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 43
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03/07/2025 13:03
Retirado de pauta
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03/07/2025 12:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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29/10/2024 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/10/2024 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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10/09/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/09/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/09/2024 18:12
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2024 15:22
Juntada de Petição
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28/08/2024 18:33
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 18:45
Juntada de Certidão
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19/07/2024 16:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/07/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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21/05/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIANA PEREIRA RUFINO CASSIMIRO <br/> Data: 17/07/2024 às 14:40. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324-
-
13/03/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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01/03/2024 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 16:41
Não Concedida a tutela provisória
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01/03/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 12:20
Juntada de Petição
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09/02/2024 08:04
Despacho
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07/02/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2023 14:04
Determinada a intimação
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04/12/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 10:46
Juntada de Petição
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01/12/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/10/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2023 13:16
Determinada a intimação
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27/10/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/10/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2023 15:43
Determinada a intimação
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23/10/2023 15:14
Alterado o assunto processual
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20/10/2023 00:58
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/10/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2023 14:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/10/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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