TRF2 - 5004810-58.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 18:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
20/08/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004810-58.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILSON ALVES DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): JOICE CALEGARI (OAB ES036177)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença conforme fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 45
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11/10/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/10/2024 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/09/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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16/08/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 08:22
Julgado improcedente o pedido
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12/08/2024 12:08
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 11:05
Juntada de Petição
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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04/06/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/05/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/05/2024 14:07
Juntada de Petição
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2024 15:30
Determinada a intimação
-
19/04/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/02/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2024 09:59
Juntada de Petição
-
27/02/2024 09:59
Juntada de Petição
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27/02/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
26/02/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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26/02/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 18:27
Juntada de Petição
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2023 14:04
Determinada a intimação
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04/12/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2023 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/10/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/10/2023 10:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 10:20
Não Concedida a tutela provisória
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13/10/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 15:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/10/2023 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/10/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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