09/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000452-19.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ALTAIR DE SOUZA DAMASIO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo RÉU.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global atualizado da condenação, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a orientação veiculada pelo enunciado nº 111, da súmula do STJ.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 47
17/06/2025 16:27

Juntada de Petição
12/11/2024 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/11/2024 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 16:17

Juntada de Petição
27/09/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 20:14

Conclusos para julgamento
10/05/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 13:37

Determinada a citação
01/04/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2024 19:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/01/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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