10/09/2025 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010327-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES CANDIDO DA CRUZADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 14/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
14/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:30

Determinada a intimação
14/08/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:08

Juntada de Petição
31/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 52
25/07/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 19:12

Determinada a citação
26/06/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:34

Despacho
31/01/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de peças digitalizadas - 05/09/2024 15:01:47)
31/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:20

Despacho
30/10/2024 08:06

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:49

Determinada a intimação
05/09/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:31

Determinada a intimação
02/05/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:28

Juntado(a)
04/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:20

Determinada a intimação
12/03/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:15

Decisão interlocutória
29/02/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:42

Determinada a intimação
23/02/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000361-75.2024.4.02.5115

Claudio Souza Hamaty

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/02/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 5081179-22.2025.4.02.5101

Jens Rickard Schafer

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010748-37.2025.4.02.0000

Fatia Comestiveis LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5004713-73.2024.4.02.5116

Virgilio Augusto Terra Marcos Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 5000675-84.2025.4.02.5115

Lenir da Costa Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 17:39

Exibir Processo