09/09/2025 14:34

Conclusos para julgamento
09/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 22:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078003-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JADER DA SILVA JUSTINOADVOGADO(A): JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO (OAB PE033417) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), esclarecer e comprovar a base normativa para o recebimento de cada uma das verbas requeridas. 3.

Silente, voltem cls. para sentença de extinção. 4.

Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no segundo parágrafo, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC. 5.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
18/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:26

Determinada a intimação
01/08/2025 21:14

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF03S para RJSJM02F)
01/08/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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