TRF2 - 5007951-76.2023.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007951-76.2023.4.02.5006/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: JOSÉ ALVINO ROCHA CELESTINOADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 29/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 74 - 25/08/2025 - Decisão interlocutória -
01/09/2025 10:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/09/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2025 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007951-76.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOSÉ ALVINO ROCHA CELESTINOADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E.
Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 62, DOC1 manteve a sentença do evento 26, DOC1/evento 39, DOC1.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS apenas a reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor no período de 01/05/1984 a 28/04/1986.
Prazo: 70 dias conforme previsto na Ata 2214418 do Comitê Deliberativo Prevjud - CNJ.
Devidamente comprovado, cientifique-se a parte autora e após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
25/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/08/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/08/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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25/08/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 08:28
Decisão interlocutória
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21/08/2025 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 10:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2025 18:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
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20/08/2025 18:06
Transitado em Julgado
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20/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007951-76.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSÉ ALVINO ROCHA CELESTINO (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora, por tratar-se de inovação recursal, nos termos da fundamentação acima.
Alerto às partes na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 6, DESPADEC1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 67
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21/11/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/11/2024 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 45
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/10/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/10/2024 19:24
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:33
Despacho
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26/09/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2024 11:56
Juntada de Petição - JOSÉ ALVINO ROCHA CELESTINO (ES021804 - SERGIO CASSOTTI MACHADO)
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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11/09/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 11:25
Julgado procedente em parte o pedido
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12/08/2024 10:45
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2024 07:24
Juntada de Petição
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 16:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/04/2024 17:52
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/01/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/12/2023 18:40
Juntada de Petição
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15/12/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2023 10:29
Juntada de Petição
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11/12/2023 18:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:40
Determinada a citação
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11/12/2023 17:27
Alterado o assunto processual
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11/12/2023 17:26
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2023 15:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para ESJUS501)
-
08/12/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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