17/09/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
28/08/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
27/08/2025 14:40

Transitado em Julgado
27/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000804-65.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CELIO NEVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora, por tratar-se de inovação recursal, nos termos da fundamentação acima.

Alerto às partes na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 9, DESPADEC1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 68
18/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/11/2024 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 18:36

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2024 08:10

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:44

Juntada de Petição
26/04/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 11:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 11:25

Determinada a citação
28/02/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/02/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:41

Decisão interlocutória
22/02/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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