12/09/2025 12:33

Conclusos para julgamento
12/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054183-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA (OAB RJ098020) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração no evento 21, na forma do art. 1023, §2º do CPC/2015.

Após, voltem conclusos.
03/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:29

Determinada a intimação
03/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054183-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA (OAB RJ098020)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria programada, com data de início fixada em 14/12/2022 (DER), promovendo ainda o cálculo da respectiva renda mensal inicial, de acordo com a legislação de regência, nos termos da fundamentação.

Condeno o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DER, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.
15/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
07/07/2025 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:36

Determinada a citação
03/06/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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