TRF2 - 5008016-10.2019.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 13:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
-
14/09/2023 09:56
Recebidos os autos do STJ
-
05/05/2023 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
03/05/2023 18:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/05/2023 18:59
Despacho
-
03/05/2023 09:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/02/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
10/02/2023 14:11
Juntada de Petição
-
09/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 19:09
Recurso Especial não admitido
-
08/02/2023 08:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/02/2023 08:11
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 17:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
06/02/2023 12:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 46
-
06/02/2023 08:27
Juntada de Petição
-
02/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/02/2023 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/02/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/12/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/12/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/12/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/12/2022 14:07
Juntada de Petição
-
09/12/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 20:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
02/12/2022 17:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2022 19:56
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5008016-10.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SERGIO FERNANDES LINHARES (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO: DIEGO SILVA VIEIRA (OAB RJ202834) ADVOGADO: RODRIGO PAIVA VILELA PINTO (OAB RJ185170) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (OAB RJ156394) ADVOGADO: Marcos de Paula Manelichi (OAB SP310623) APELANTE: HELIO LAVORATO RIBEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO: RODRIGO PAIVA VILELA PINTO (OAB RJ185170) ADVOGADO: DIEGO SILVA VIEIRA (OAB RJ202834) ADVOGADO: Marcos de Paula Manelichi (OAB SP310623) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (OAB RJ156394) APELANTE: TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/10/2022 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
-
27/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
27/10/2022 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
19/10/2022 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
19/10/2022 18:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
17/10/2022 19:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/10/2022 07:41
Juntada de Petição
-
13/10/2022 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/10/2022 23:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/10/2022 23:47
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 11:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
13/10/2022 09:00
Juntada de Petição
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/10/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/10/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/10/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2022 14:21
Juntada de Petição
-
30/09/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/09/2022 23:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/09/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 20 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5008016-10.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SERGIO FERNANDES LINHARES (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO: DIEGO SILVA VIEIRA (OAB RJ202834) ADVOGADO: RODRIGO PAIVA VILELA PINTO (OAB RJ185170) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (OAB RJ156394) ADVOGADO: Marcos de Paula Manelichi (OAB SP310623) APELANTE: HELIO LAVORATO RIBEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO: RODRIGO PAIVA VILELA PINTO (OAB RJ185170) ADVOGADO: DIEGO SILVA VIEIRA (OAB RJ202834) ADVOGADO: Marcos de Paula Manelichi (OAB SP310623) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (OAB RJ156394) APELANTE: TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
31/08/2022 19:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 19:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
31/08/2022 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/05/2021 14:56
Distribuído por prevenção - Número: 50007294520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011122-58.2022.4.02.0000
Thomaz Tomara Ser Gomes Cirilo
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2023 16:11
Processo nº 5022595-10.2021.4.02.5001
Sindicato das Empresas de Segurana Priva...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2021 10:42
Processo nº 5022595-10.2021.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Sindicato das Empresas de Segurana Priva...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2023 13:46
Processo nº 5028471-43.2021.4.02.5001
Promex Comercio, Importacao e Exportacao...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Aquino Argimon
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/07/2022 13:50
Processo nº 5028471-43.2021.4.02.5001
Promex Comercio, Importacao e Exportacao...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Eduardo Aquino Argimon
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2021 09:44