TRF2 - 5011122-58.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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22/02/2025 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
07/01/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
06/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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27/12/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/12/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/12/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/12/2024 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/12/2024 17:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/12/2024 17:35
Recurso Especial sobrestado
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26/12/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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17/12/2024 19:40
Recebidos os autos do STJ
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25/07/2023 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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31/05/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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31/05/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/05/2023 15:33
Recurso Especial Admitido
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17/05/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2023 16:50
Juntada de Certidão
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16/05/2023 16:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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16/05/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/05/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/05/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2023 19:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/03/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/03/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/03/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/03/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/03/2023 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 13:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/12/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011122-58.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: THOMAZ TOMARA SER GOMES CIRILO ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 221
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
18/11/2022 11:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/10/2022 16:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
21/10/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/10/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
20/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/10/2022 16:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
18/10/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/10/2022 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/10/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/10/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/10/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2022 11:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
02/09/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
02/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011122-58.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: THOMAZ TOMARA SER GOMES CIRILO ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/08/2022 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022
-
31/08/2022 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
25/08/2022 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/08/2022 10:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
16/08/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/08/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/08/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/08/2022 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/08/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/08/2022 19:18
Determinada a intimação
-
05/08/2022 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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05/08/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 18:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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03/08/2022 18:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB24)
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03/08/2022 18:10
Alterado o assunto processual
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03/08/2022 12:56
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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03/08/2022 12:56
Declarada incompetência
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03/08/2022 10:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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