15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081126-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA FREITAS PEREIRAADVOGADO(A): ALICE BAZILIO CASANOVA (OAB RJ137229) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
05/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 22:25

Juntada de Petição
05/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081126-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA FREITAS PEREIRAADVOGADO(A): ALICE BAZILIO CASANOVA (OAB RJ137229) DESPACHO/DECISÃO Evento 45: Indefiro o requerimento, uma vez que a perita judicial, na resposta ao quesito 6 do Juízo, expressamente afirmou que a parte autora não apresenta impedimento que prejudique o pleno exercício de sua capacidade civil, sendo incapaz de exprimir sua vontade, conforme os preceitos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Intimem-se as partes para ciência e encaminhem os autos conclusos para julgamento.
22/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:18

Determinada a intimação
19/05/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 22:48

Juntada de Petição
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 05:14

Juntada de Petição
15/01/2025 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/01/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/01/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
27/11/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA FREITAS PEREIRA <br/> Data: 19/12/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESS
22/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:37

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:59

Determinada a intimação
28/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/10/2024 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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