12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055188-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KARLA MARIA BOKOR REDIGADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC/15, tão somente para DECLARAR: - como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos: de 02/01/1990 a 29/11/1991 junto a RH Internacional, retificando a data de término indicada no CNIS erroneamente em 01/06/1992; de 03/01/1994 a 20/08/1996 junto a Antares Educacional, retificando as datas de início e término indicadas no CNIS; e de 01/04/1997 a 31/05/2000 junto a SUAM, retificando a data de término indicada no CNIS e incluíndo os salários de contribuição de R$ 6.426,00 de janeiro a outubro de 1999; após, de R$ 6.621,99 até abril de 2000; e, em maio, de R$ 7.089,50 conforme as anotações em CTPS; e - o tempo contributivo da parte autora de 26 anos, 3 meses e 7 dias até 31/05/2009, tudo nos termos da fundamentação, devendo a autarquia registrar os períodos com as referidas datas de início e término, salários de contribuição, e o tempo reconhecidos em seus assentamentos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
10/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2025 17:20

Alterado o assunto processual
21/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055188-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KARLA MARIA BOKOR REDIGADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Citada a autarquia ré, essa deixou de apresentar a contestação.

Assim, decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, nos termos do art. 344, I do CPC.

Dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para sentença, após.
08/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:32

Determinada a intimação
08/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:45

Despacho
05/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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