TRF2 - 5071593-63.2022.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 01:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071593-63.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: APIACAS ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO (OAB RJ168471) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
Suspenda-se o feito executivo por 1 (um) ano, na forma do art. 40, § 1o, da Lei nº 6.830/80, intimando-se a parte Exequente, abrangidos por tal suspensão quaisquer outros pedidos de suspensão, ainda que com prazos diversos, ciente a mesma de que qualquer manifestação que não demande promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada ao processo para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão.
Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, o presente processo será automaticamente arquivado sem baixa, na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova vista ao Exequente, iniciando-se a partir daí a fruição do prazo para eventual prescrição intercorrente.
Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento do processo, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.
Insta esclarecer que qualquer manifestação que não demande a promoção do curso da execução deverá ser juntada aos autos somente para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão ou arquivamento sem baixa.
Eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no sítio eletrônico do E-Proc. -
22/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 19:19
Determinada a intimação
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13/05/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/05/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/04/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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03/04/2025 20:53
Expedição de ofício
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26/03/2025 18:45
Despacho
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26/03/2025 15:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/03/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 23:56
Juntada de Petição
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24/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 18:21
Determinada a intimação
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24/03/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 15:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2025 15:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5078260-31.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 11, 35, 37, 61, 74
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30/11/2023 17:00
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50782603120234025101/RJ
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11/09/2023 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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07/09/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/09/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 16:27
Determinada a intimação
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29/08/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 13:24
Juntada de Petição
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29/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/08/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2023 18:18
Despacho
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27/07/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/07/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/07/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2023 12:22
Determinada a intimação
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19/07/2023 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/07/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2023 17:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 38 Número: 50782603120234025101
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10/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 17:31
Determinada a intimação
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10/07/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 08:53
Juntada de Petição
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16/06/2023 19:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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24/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2023 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/05/2023 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2023 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2023 22:40
Decisão interlocutória
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12/05/2023 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2023 11:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2023 08:37
Juntada de Petição
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 17:39
Determinada a intimação
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10/04/2023 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/04/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 14:36
Determinada a intimação
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25/03/2023 09:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2023 20:09
Juntada de peças digitalizadas
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24/03/2023 10:21
Juntada de Petição
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08/02/2023 21:27
Decisão interlocutória
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10/01/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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23/12/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/12/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/12/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2022 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2022 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2022 13:14
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 17:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/09/2022 15:35
Determinada a citação
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19/09/2022 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2022 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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