16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000241-25.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ROSE DA GLORIA LAURENTINO DA SILVAADVOGADO(A): VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO (OAB RJ232681)ADVOGADO(A): THIAGO VEIR PINTO DA SILVA DE SOUZA ALMEIDA (OAB RJ205938) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (eventos 52 e 53), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:38

Determinada a intimação
12/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 13:19

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000241-25.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ROSE DA GLORIA LAURENTINO DA SILVAADVOGADO(A): VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO (OAB RJ232681)ADVOGADO(A): THIAGO VEIR PINTO DA SILVA DE SOUZA ALMEIDA (OAB RJ205938)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária antes recebido pela parte autora (NB 650.115.810-2 ) desde a data da cessação, em 18/08/2024 (Evento 1, ANEXO10), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. devendo mantê-lo ativo por no mínimo 45 dias após a implantação.

Sem condenação em custas e honorários.
18/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 09:09

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
21/07/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 19:58

Juntada de Petição
09/06/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/04/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
15/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSE DA GLORIA LAURENTINO DA SILVA <br/> Data: 23/05/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis G
14/04/2025 18:53

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
10/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 11:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:33

Determinada a intimação
07/04/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/04/2025 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT01S para RJPET02F)
04/04/2025 10:50

Classe Processual alterada
03/04/2025 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência
23/02/2025 22:19

Juntada de Petição
18/02/2025 11:26

Juntada de Petição
04/02/2025 15:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2025 09:28:49)
04/02/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/02/2025 18:50

Juntada de Petição
03/02/2025 01:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJNIT01S)
03/02/2025 01:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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