12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030889-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GERALDO SALUSTIANO MONTEIROADVOGADO(A): ADRIANA CARNEIRO SERENO (OAB RJ177733)ADVOGADO(A): FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA (OAB RJ187933) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pranilha dos atrasados. À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Após, voltem conclusos.
10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:56

Determinada a intimação
10/09/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030889-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GERALDO SALUSTIANO MONTEIROADVOGADO(A): ADRIANA CARNEIRO SERENO (OAB RJ177733)ADVOGADO(A): FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA (OAB RJ187933)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com data de início em 15/08/2024 (NB 224.250.303-5 ), promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício de aposentadoria por idade (NB 224.250.303-5 ), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
15/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:18

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:12

Determinada a citação
08/04/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007645-54.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Luis de Bortolo

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5078111-64.2025.4.02.5101

Sueli dos Santos Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Borges de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003218-39.2024.4.02.5004

Joao Henrique Lima Caldeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001174-68.2025.4.02.5115

Derli Teixeira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026731-79.2023.4.02.5001

Maria Aparecida Goncalves Silva dos Sant...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo