22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004979-11.2024.4.02.5003/ESAUTOR: DEJANIRA STOCO CORTELETTIADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)AUTOR: JOAQUIM DARCISO CORTELETTIADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC para determinar ao INCRA que adote todas as providências administrativas necessárias para a expedição do Título de Domínio, cumprindo-se, no que couber, o georreferenciamento, a atualização cadastral e demais etapas indispensáveis à regularização fundiária, a fim de que seja reconhecido o direito da parte autora à titulação definitiva da parcela, após a verificação pelo INCRA do cumprimento dos requisitos necessários.

Fixo o prazo de 12 meses para a finalização do procedimento de titulação, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.

Custas de lei.

Condeno o INCRA ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo por apreciação equitativa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
12/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 16:08

Juntada de Petição
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:12

Determinada a intimação
31/03/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 14:14

Juntada de Petição
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
09/01/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:46

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 17:12

Juntada de Petição
21/12/2024 17:12

Juntada de Petição
21/12/2024 17:12

Juntada de Petição
21/12/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008849-47.2023.4.02.5117

Monalisa Darluz Francisco Rodrigues

Karoliny Brito Rodrigues

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5006076-49.2024.4.02.5002

Elci Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009950-76.2025.4.02.0000

Eduardo da Silva Cantamissa

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 22:13

Exibir Processo

Processo nº 5106086-32.2023.4.02.5101

Matheus Dias de Santana

Uniao

Advogado: Natasha Rodrigues Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2023 01:18

Exibir Processo

Processo nº 5106086-32.2023.4.02.5101

Matheus Dias de Santana

Uniao

Advogado: Matheus Bertrand Reis

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2025 23:39

Exibir Processo