13/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 11:17

Juntado(a)
08/09/2025 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/08/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/08/2025 13:49

Juntado(a)
19/08/2025 11:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010547-51.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JEAN GOMES PEREIRA (Curador)ADVOGADO(A): LARISSA MESSIAS MONTTEMURRO (OAB RJ208345)AUTOR: JANE GOMES PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LARISSA MESSIAS MONTTEMURRO (OAB RJ208345) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência, onde o autor requer o restabelecimento imediato de seu benefício assistencial.

No caso em tela, observo, que o periculum in mora resta manifesto em razão do caráter alimentar do benefício requerido.

Quanto ao fumus boni iuris, verifico, que também esta presente já que o Autor recebia regularmente o beneficio, que foi suspenso sem justificativa do INSS. Ademais, não consta registro de alteração das condições socioeconômicas do autor. Neste cenário, o benefício deve ser restaurado.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA para determinar ao INSS a reativação do benefício assistencial do autor, no prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, e considerado o teor da informação trazida pelo réu no Evento 32, intimem-se NOVAMENTE o INSS e a APS de Manhuaçu/MG para que, tragam aos autos o P.A. que determinou a suspensão do benefício assistencial NB: 87/107.084.776-0.

Prazo de 10 (dez) dias
15/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
15/08/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 11:19

Concedida a Medida Liminar
05/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 11:42

Juntada de Petição
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/04/2025 06:35

Juntada de Petição
24/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 11:28

Determinada a intimação
15/04/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:54

Juntada de Petição
26/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 11:23

Juntada de Petição
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
02/12/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 14:31

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/11/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 20:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 16:30

Determinada a intimação
12/11/2024 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/11/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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